Termos do serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à MPF Serviços, Lda. Os termos “nós”, “nos” e “nosso(a)” referem-se à MPF Serviços, Lda. A MPF Serviços, Lda opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). A MPF Serviços, Lda é suportada pela Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.

Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço, uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que possui, pelo menos, a idade legal exigida no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores sob a sua responsabilidade utilizem os Serviços em dispositivos que possui, adquiriu ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou adquirir quaisquer produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de correio eletrónico, informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas são corretas, atuais e completas, e que possui todos os direitos necessários para fornecer tais informações.

É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através da mesma. Não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS

Envidámos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em consideração que as cores ou a aparência dos produtos poderão diferir da forma como são exibidas no seu ecrã, em função do tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja e das respetivas definições e configurações.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos por si correspondam às suas expectativas ou sejam idênticas às representadas ou apresentadas nas nossas lojas online.

Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações, a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer momento e de limitar as quantidades de quaisquer produtos que disponibilizamos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A MPF Serviços, Lda reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo e ao seu exclusivo critério. A sua encomenda apenas será considerada aceite após a confirmação da aceitação pela MPF Serviços, Lda.

O pagamento deverá ser recebido e processado antes da aceitação da encomenda. Solicitamos que reveja cuidadosamente a sua encomenda antes da submissão, uma vez que a MPF Serviços, Lda poderá não conseguir acomodar pedidos de cancelamento após a aceitação da encomenda.

Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do endereço de correio eletrónico, morada de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento da realização da encomenda.

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente nos termos previstos na nossa Política de Reembolso.

Declara e garante que as suas compras se destinam exclusivamente ao seu uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda for efetuada e será indicado no e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, despesas de envio, manuseamento, encargos aduaneiros ou taxas de importação.

Os preços apresentados nas nossas lojas online poderão diferir dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas online ou outros estabelecimentos operados por terceiros. Poderemos, ocasionalmente, oferecer promoções relacionadas com os Serviços que poderão afetar os preços e que serão regidas por termos e condições distintos dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda igualmente em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.

Declara e garante que:

(i) as informações do cartão de crédito fornecidas por si são verdadeiras, corretas e completas;

(ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra;

(iii) os encargos por si incorridos serão honrados pela entidade emissora do cartão de crédito; e

(iv) pagará todos os encargos por si incorridos aos preços publicados, incluindo despesas de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, quando existam.

SECÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são meramente indicativos e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras, pelo processamento alfandegário ou por acontecimentos fora do nosso controlo. Uma vez transferidos os produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda são transferidos para si.

SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas registadas, marcas comerciais, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e conteúdos áudio, bem como a respetiva conceção, seleção e organização, são propriedade da MPF Serviços, Lda, das suas afiliadas ou licenciantes e estão protegidos pelas leis dos Estados Unidos da América e por outras leis internacionais em matéria de patentes, direitos de autor e propriedade intelectual.

Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Salvo disposição expressa em contrário, nada nos presentes Termos concede ou será interpretado como concedendo qualquer licença ou outros direitos sobre quaisquer patentes, marcas registadas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual da MPF Serviços, Lda, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços poderá constituir uma violação das leis federais e estaduais em matéria de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à MPF Serviços, Lda.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da MPF Serviços, Lda constituem marcas registadas da MPF Serviços, Lda, das suas afiliadas ou licenciantes. Não poderá utilizar tais marcas sem a autorização prévia por escrito da MPF Serviços, Lda.

O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify constituem marcas registadas da Shopify. Todos os restantes nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ser-lhe disponibilizado acesso a ferramentas disponibilizadas por terceiros como parte dos Serviços, as quais não monitorizamos nem sobre as quais temos qualquer controlo ou influência.

Reconhece e concorda que disponibilizamos tais ferramentas "tal como se encontram" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer tipo de endosso. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através do website é efetuada inteiramente por sua conta e risco e segundo o seu exclusivo critério. Deverá assegurar-se de que conhece e aceita os termos e condições aplicáveis às ferramentas disponibilizadas pelos respetivos fornecedores terceiros.

Poderemos igualmente, no futuro, disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte integrante dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES PARA TERCEIROS

Os Serviços poderão conter materiais e hiperligações para websites disponibilizados ou operados por terceiros (incluindo quaisquer funcionalidades incorporadas de terceiros). Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou da exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros aos quais decida aceder. Caso decida abandonar os Serviços para aceder a tais materiais ou websites de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco.

Não seremos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com o acesso a websites de terceiros, nem pela compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados nesses websites.

Solicitamos que consulte cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e que se certifique de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Quaisquer reclamações, reivindicações, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros deverão ser dirigidas diretamente ao respetivo terceiro.

SECÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A MPF Serviços, Lda é suportada pela Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras efetuadas na nossa Loja são realizadas diretamente com a MPF Serviços, Lda.

Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das transações realizadas entre si e a MPF Serviços, Lda, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços adquiridos.

Pela presente, exonera expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações efetuadas com a MPF Serviços, Lda.

SECÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, e determinadas informações pessoais poderão estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais relativas ao seu acesso e utilização dos Serviços, de modo a prestar e melhorar os Serviços disponibilizados. As informações que submeter aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que poderão estar localizados em países diferentes daquele em que reside, para efeitos de prestação dos Serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais.

SECÇÃO 11 – COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Caso submeta, carregue, publique, envie por correio eletrónico ou transmita de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente designados por “Comentários”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tais Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais.

Poderemos, por exemplo, exercer os direitos conferidos por esta licença para operar, disponibilizar, avaliar, aperfeiçoar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos de Serviço.

Declara e garante igualmente que:

(i) é titular ou possui todos os direitos necessários sobre os Comentários;

(ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à submissão dos Comentários; e

(iii) os Comentários estarão em conformidade com os presentes Termos.

Não temos nem teremos qualquer obrigação de:

1. Manter os seus Comentários confidenciais;
2. Pagar qualquer compensação pelos Comentários;
3. Responder aos Comentários.

Poderemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover quaisquer Comentários que, segundo o nosso exclusivo critério, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, pornográficos, obscenos ou de qualquer outra forma censuráveis, ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de Serviço.

Concorda que os seus Comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus Comentários não conterão conteúdos difamatórios, ilegais, abusivos ou obscenos, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso suscetível de afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado.

Não poderá utilizar um endereço de correio eletrónico falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem dos Comentários. É exclusivamente responsável pelos Comentários que efetuar e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos Comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderão existir informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de trânsito e disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação seja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a submissão da encomenda).

SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Só poderá aceder e utilizar os Serviços para fins legais.

Não poderá aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente:

(a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa;

(b) para violar quaisquer regulamentos, normas, leis ou regulamentos locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais;

(c) para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, intimidar ou causar danos aos nossos colaboradores ou a qualquer outra pessoa;

(e) para transmitir informações falsas ou enganosas;

(f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com os presentes Termos;

(g) para transmitir ou promover qualquer material publicitário ou promocional, incluindo correio não solicitado ("junk mail"), correntes ("chain letters"), spam ou solicitações semelhantes;

(h) para se fazer passar por qualquer pessoa singular ou coletiva, ou tentar fazê-lo;

(i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização dos Serviços por terceiros ou que, segundo o nosso entendimento, possa prejudicar a MPF Serviços, Lda, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.

Adicionalmente, concorda em não:

(a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso suscetível de afetar a funcionalidade ou operação dos Serviços;

(b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços;

(c) recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros;

(d) praticar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping;

(e) interferir ou contornar os mecanismos de segurança dos Serviços, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer disposição dos presentes Termos.

SECÇÃO 14 – RESCISÃO

Poderemos rescindir o presente acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos), a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério, permanecendo responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.

As seguintes secções continuarão a produzir efeitos após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Comentários e Sugestões, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade, bem como quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação do presente acordo.

SECÇÃO 15 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações. Qualquer confiança depositada em tais informações é feita exclusivamente por sua conta e risco. Excluímos toda e qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si, por qualquer outro utilizador dos Serviços ou por qualquer pessoa que possa tomar conhecimento do seu conteúdo.

SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO PELA MPF Serviços, Lda, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS NEM ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS GARANTIAS, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO SEU CASO.

SECÇÃO 16 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A MPF Serviços, Lda, OS NOSSOS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, BEM COMO A SHOPIFY E AS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO ADQUIRIDO ATRAVÉS DOS MESMOS, OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA, DE QUALQUER FORMA, COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DA SUA OCORRÊNCIA.

SECÇÃO 17 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a MPF Serviços, Lda, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, administradores, dirigentes, colaboradores, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros ou decorrentes de:

1. A violação, por si, dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência;
2. A violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros;
3. O seu acesso e utilização dos Serviços.

Notificá-lo-emos de qualquer reclamação suscetível de indemnização, desde que a falta de notificação imediata não o desobrigue das suas responsabilidades, salvo se tal lhe causar prejuízo material.

Poderemos assumir o controlo da defesa e da resolução de tal reclamação, às suas expensas, incluindo a escolha do advogado, mas não celebraremos qualquer acordo que imponha obrigações não pecuniárias da sua parte sem o seu consentimento, o qual não deverá ser recusado de forma irrazoável.

Compromete-se a cooperar na defesa das reclamações objeto de indemnização, incluindo através do fornecimento dos documentos relevantes.

SECÇÃO 18 – DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição continuará, ainda assim, a ser aplicada na máxima medida permitida pela legislação aplicável, sendo a parte inexequível considerada separada dos presentes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 19 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou relativamente aos Serviços, constituem o acordo integral e o entendimento entre si e nós, regulando a sua utilização dos Serviços e substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer verbais quer escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de Serviço não serão interpretadas em desfavor da parte que os redigiu.

SECÇÃO 20 – CESSÃO

Não poderá delegar, transferir ou ceder o presente Acordo, nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo qualquer tentativa nesse sentido considerada nula e sem efeito.

Reservamo-nos o direito de transferir, ceder ou delegar os presentes Termos, bem como os nossos direitos e obrigações, sem necessidade do seu consentimento ou de qualquer notificação prévia.

SECÇÃO 21 – LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestamos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis e tribunais federais, estaduais ou territoriais da jurisdição onde se encontra sediada a MPF Serviços, Lda.

O utilizador e a MPF Serviços, Lda consentem expressamente na competência e jurisdição pessoal desses tribunais.

SECÇÃO 22 – TÍTULOS

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de qualquer outra forma os presentes Termos.

SECÇÃO 23 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Poderá consultar, a qualquer momento, a versão mais recente dos Termos de Serviço nesta página.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e alterações no nosso website.

É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso website para se manter informado sobre quaisquer alterações.

Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais aos presentes Termos, em conformidade com a legislação aplicável, sendo tais alterações eficazes a partir da data especificada na respetiva notificação.

A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Serviço constitui a sua aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 24 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos de Serviço deverão ser enviadas para:

comercial@mpfservicos.co.mz

As nossas informações de contacto encontram-se indicadas abaixo:

MPF Serviços, Lda
E-mail: comercial@mpfservicos.co.mz
Endereço: Avenida Ahmed Sekou Touré, Bairro Alto Maé, n.º 3511, Cidade de Maputo, Moçambique

Telefone: +258 84 078 6610
N.º de Registo Comercial: 59861/11/01/GR/2024
NUIT: 401706356